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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 12:05
É competência do Procon aplicar multa pelo descumprimento das leis de defesa do consumidor
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou a legitimidade do Procon para
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Depósito recursal e custas. Greve. Deserção.
greve no último dia do octídio legal não constitui justa causa para o recolhimento dos valores
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2004 - 07:01
TST garante a sindicato legitimidade para protesto de prescrição
O sindicato possui legitimidade para questionar em juízo, na condição de substituto processual da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Abril de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa inocorrência. Legitimidade passiva dos diretores e jornalista responsável.
cerceamento de defesa ou ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a dispensa da prova testemunhal.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 17:31
Perplexidades do Estado Democrático de Direito
Há três dilemas vivenciados no Estado Democrático de Direito, a eleição entre o modelo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:05
Indenização por danos morais. Sucessores.
Legitimidade ativa ad causam.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.
Legitimidade passiva. Dividendos. Prescrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Outubro de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:26
Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:06
Sindicato dos trabalhadores do Metrô-SP é multado em R$50 mil por greve em 2006
Para o Regional, a motivação da greve foi política, e não teve o propósito de reivindicar melhores condições de trabalho para a categoria
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Processos administrativos. Legitimidade para figurar no pólo ativo da ação. Expedição de CND.
Conforme destacado nas razões de apelação, o Eg. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca desta questão.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Junho de 2005 - 01:00
A ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público
Sousa - PB, cursando pós - Graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 19:07
Substituição processual. Interesse individual homogêneo.
Legitimidade do sindicato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Maio de 2012 - 12:25
Alteração ilegal de estatuto social objetivando reenquadramento sindical.
Abusividade da greve. Conduta antissindical.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 01:00
Mecanismos processuais para a defesa ambiental
Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: s.castellano@terra.com.br
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Ação civil pública. Serviço de disque amizade. Usuários dos serviços de telefonia. Direitos individuais homogêneos.
Associação de defesa do consumidor. Isenção de custas. Empresa de telefonia. Legitimidade passiva. Inexistência de omissão a se declarar.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2007 - 01:00
Defesa da cidadania
Tassus Dinamarco, Advogado, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade Católica de Santos/SP.
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 01:00
Ilegítima defesa da honra
Fernanda da Rosa Cristino, Graduada em Odontologia pela Universidade Federal de Santa Maria /RS, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria/ RS, Especialista em Ciências Criminais pela Unama/IDRS, Especializanda em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Fadisma/RENAESP, Especializanda em Gestão da Segurança Pública na Sociedade Democrática pela ULBRA/RENAESP e Perita Odonto-legista do Instituto Geral de Perícias do RS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação civil pública. Direitos individuais homogêneos. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Direito de arena.
Inconformado, o Autor interpôs recurso de revista, com base nas alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT (fls. 851/857).